Legislação

Legislação

Documentos legais que regem a categoria e a educação pública, organizados por assunto.

Constituição e Leis Orgânicas

• Constituição Federal
• Constituição Estadual
• Lei Orgânica do Município de Grajaú

Educação

• Lei nº 280/2015 – Plano Municipal de Educação
• Plano Nacional da Educação
• Lei nº 13.005/2014
• Lei nº 11.738/2008 – Piso salarial dos Professores
• Lei nº 11.494 – Regulamenta o Fundeb
• Lei nº 9.394/1996 – LDB

Servidor Público e Carreira

• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
• Plano de Carreiras

Estatutos e Direitos

• Estatuto da Cidade
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto do Idoso
• Lei Maria da Penha

Estatuto e Ata do Sinteegra

• Estatuto Social do Sinteegra
• Ata de Fundação (07/10/1989)